Emenda à Lei Orgânica nº 54, de 09 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
54
Ano
2024
Data
09/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os §§5° e 6° ao artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho.
Indexação
acrescenta, artigo, lei orgânica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 20 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica