Lei Ordinária nº 2.949, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2949
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2023
Veículo de Publicação
Dome nº 2556
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o inciso V do artigo 6° da lei 2.158/2010 e dá outras providências.
Indexação
Conselho de Habitação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica