Lei Ordinária nº 2.941, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2941
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2023
Veículo de Publicação
DOME N° 2524
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Ementa
Altera o art. 7° e Anexo II da Lei Municipal n° 1.561/96 - Código Ambiental - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica