Lei Ordinária nº 2.927, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2927
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
Dome N° 2927
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Revoga o inciso VI do artigo 33 da lei 2.382/2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica