Lei Ordinária nº 2.532, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2532
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Vigilância, a Prevenção, o Combate e o Controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Município de Bom Despacho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.619, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica