Lei Ordinária nº 2.923, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2923
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2023
Veículo de Publicação
Dome N° 2435
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Altera a Lei n° 2.887, de10 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas e Concessões do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica