Lei Ordinária nº 2.839, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2839
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2021
Veículo de Publicação
Dome nº 2102
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica