Lei Ordinária nº 2.825, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2825
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2021
Veículo de Publicação
Dome nº 2063
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Institui o programa Prafrente BD e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.836, de 16 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica