Lei Ordinária nº 2.813, de 10 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2813
Ano
2021
Data
10/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2021
Veículo de Publicação
Dome n° 2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.086, de 11 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica