Lei Ordinária nº 2.807, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2807
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
Dome n° 1997
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
29
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2022 e dá outras providências.
Indexação
PL 40/21
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica