Lei Ordinária nº 2.767, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2767
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio emergencial à concessionária do serviço de transporte público coletivo, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2.020, objetivando reduzir o impacto tarifário decorrente das medidas de contenção da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Concessão de subsídio emergencial à concessionária do serviço de transporte público coletivo, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2.020, objetivando reduzir o impacto tarifário decorrente das medidas de contenção da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica