Lei Ordinária nº 2.764, de 09 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2764
Ano
2020
Data
09/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2020
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.
Indexação
Primeiros socorros engasgamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica