Lei Ordinária nº 2.758, de 03 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2758
Ano
2020
Data
03/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2020
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto substitutivo ao Projeto de Lei 68/2020, que altera a Lei 2.757/20.
Indexação
Cães e gatos
Observação
Projeto substitutivo ao Projeto de Lei 68/2020, que altera a Lei 2.757/20. Regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.757, de 15 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica