Lei Ordinária nº 2.746, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2746
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2020
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio emergencial à concessionária do serviço de transporte público coletivo, objetivando reduzir o impacto tarifário decorrente das medidas de contenção da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Transporte público coletivo Coronavírus (COVID-19).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica