Lei Ordinária nº 2.741, de 21 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2741
Ano
2020
Data
21/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2020
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a converter o loteamento Condomínio Chácaras Alphaville em condomínio horizontal urbano, nos termos da Lei Municipal 2.677/19, e dá outras providências."
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a converter o loteamento Condomínio Chácaras Alphaville em condomínio horizontal urbano, nos termos da Lei Municipal 2.677/19, e dá outras providências. Loteamento. Condomínio. Chácaras Alphaville. Condomínio horizontal urbano. Lei Municipal 2.677/19.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica