Lei Ordinária nº 2.738, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2738
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 e dá outras providências."
Indexação
"Diretrizes da Lei do Orçamento. LDO. 2021."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.742, de 21 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica