Lei Ordinária nº 2.722, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2722
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2020
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o programa de Enfrentamento dos efeitos da pandemia internacional ocasionada pela COVID-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município em favor da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências.
Indexação
COVID-19 pandemia orçamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica