Lei Ordinária nº 2.733, de 18 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2733
Ano
2020
Data
18/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2020
Veículo de Publicação
DOME
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências."
Indexação
Prevenção e combate a incêndio.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.737, de 15 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica