Lei Ordinária nº 2.394, de 18 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2394
Ano
2014
Data
18/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Bom Despacho/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica