Lei Ordinária nº 2.388, de 05 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2388
Ano
2014
Data
05/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e moradia no âmbito do Programa Mais Médicos estabelecido pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2.013 e Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2.013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.536, de 25 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica