Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2019 | Encaminhado | 11/07/2019 (Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/07/2019
Unidade Local
LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Analisado o projeto, verifica-se que este atende ao interesse público, não estando eivado de inconstitucionalidade, razão pela qual pugna a Comissão pelo seu prosseguimento e votação em plenário.
Face ao exposto, esta Comissão pugna pela rejeição do presente Projeto de Lei."
Face ao exposto, esta Comissão pugna pela rejeição do presente Projeto de Lei."