Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2019 | Parecer da Comissão com emendas | 12/06/2019 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
12/06/2019
Unidade Local
FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão com emendas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após discussão, opinaram pela sua constitucionalidade e legalidade, aprovando sua tramitação, levando em consideração o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e o parecer-conjunto do Controle Interno e Assessoria de Finanças e Contabilidade da Câmara, que constam dos autos, com emendas.