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PLCE 2/2026 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e de Edificações do Município de Bom Despacho-MG.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCE 3/2026 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Bom Despacho e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
8
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PLL 33/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Rodrigo Chapola
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 34/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Rodrigo Chapola
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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