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PLL 90/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Bom Despacho/MG para transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, e da outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Professor Eder Tipura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOE 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.884, de 15 de julho de 2022
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PLOE 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLOE 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho - SMC, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.892, de 23 de agosto de 2022
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