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Requer a Santa Casa informar qual o valor repassado pelo Município para o combate a Covid-19 e qual o valor gasto até o presente momento.

Requer a Santa Casa informar qual o valor gasto, até o presente momento, na obra do construção do CTI e qual o nome da empresa, os equipamentos já foram adquiridos? Qual o valor total de repasse já recebido do Município e qual a previsão de gastos totais com a construção e a implantação até a inauguração.

Requer à Secretária de Saúde que esclareça o porquê de o telefone 0800-285-3737, (disque denúncia - COVID-19) não está funcionando em horário integral. Justificativa: Este Vereador fez ligações para este número durante a noite e verificou que não havia atendente no período noturno, em que mais há aglomerações.

Requer à Secretária de Saúde que informe quanto exames para diagnóstico do Covid-19 foram adquiridos pelo Município e quantos já foram realizados. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.

requer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste as seguintes informações: Cópia ou Informações sobre o Plano Museológico e Museográfico do Museu da Cidade e do Museu Ferroviário.- Explicação sobre a deplorável situação de acondicionamento do acervo do Museu da Cidade e do Museu Ferroviário e principalmente dos Bens Tombados. - Plano de aplicação dos recursos provenientes do ICMS do Patrimônio Cultural no exercício de 2020. - Informações sobre se existem projetos de prevenção e combate a incêndios e situações de pânico e também sobre a existência de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros na Biblioteca Municipal, Museu da Cidade e Museu Ferroviário. - Explicação sobre o investimento público de quase R$ 60 mil na revitalização do Museu Ferroviário em 2018 e o mesmo permanece fech

Requer da Empresa LMS CONSTRUTORA EIREL, contratada em caráter emergencial por dispensa de licitação, conforme edição do DOME n.1690 (anexo) que preste as seguintes informações: - Informar o nome, CPF e fornecer cópia dos contracheques dos últimos 03 meses dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer do Diretor da Santa Casa de Bom Despacho que informe: - Em qual data foram habilitados os 20 leitos de UTI da Santa Casa de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer do secretário de transito que informe: - Qual estudo foi feito com relação à melhoria do trânsito na Rua Palmital esquina com Rua Tiradentes? - Quais as providencias serão tomadas para resolver o problema dos moradores do entorno das referidas ruas, devido ao grande número de acidentes que ocorrem nessas imediações? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. Segue fotos anexas.

Requer ao prefeito municipal que informe se as empresas terceirizadas para o serviço de varrição e capina de logradouros estão arcando com o adicional de insalubridade e periculosidade dos seus empregados, apresentando a documentação e base legal que fundamente o pagamento ou, se não estiverem arcando com tal benefício, da mesma forma a fundamentação. JUSTIFICATIVA: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais

Requer ao prefeito municipal e a secretária de meio ambiente que informem e disponibilizem cópia das ordens de serviço e das medições até então executadas pela empresa LMS Construtora Eireli, CNPJ 17.660.252/0001-40, relativas ao contrato nº123/2019 (processo licitatório 20298.000125/2019-77 – pregão eletrônico 53/2019). Justificativa: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma Moção de Congratulação para o cantor Patrício Silva e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício da APAE. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade. Trazem diversão e solidariedade. No dia 24 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações para a APAE de Bom Despacho. Bom Despacho, 25 de maio de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o cantor Júlio César Campos e Banda Bone Machine pelo trabalho artístico e solidário realizado.

Requeiro ao Prefeito Municipal que informe qual o valor arrecado pelo Município para o combate à Pandemia do Covid-19.

Requeiro ao Sr. Prefeito que informe qual o motivo da paralisação da operação tapa-buracos em alguns bairros, como por exemplo, no bairro Santo Antônio, e ainda, se há previsão de retorno das obras.

Requer aos órgãos competentes da prefeitura municipal informar qual o valor arrecadado até o momento no combate à Pandemia da Covid-19 e ainda, qual a previsão de retorno de funcionamento normal das Igrejas, escolas e bares.

Requer da Secretária de Saúde que informe a quantidade de pessoas físicas e jurídicas notificadas e multadas por desrespeito aos Decretos expedidos em função da Pandemia da Covid-19

Requer da secretária de educação que envie cópia da segunda revisão do plano de carreira da educação. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho deste vereador.

Requer da secretária de educação que informe se há previsão de quando será pago o prêmio de produtividade, aprovado pela Lei Municipal nº2709 de 13 de dezembro de 2019, aos professores que tiveram seus contratos encerrados antes do mês de dezembro de 2019, no qual seria pago parcialmente aos meses trabalhados? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requerem ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, preste as seguintes informações acerca da situação atual de abandono, bem como do dinheiro público aplicado no Museu Ferroviário que se encontra em péssimas condições: A obra foi vistoriada após a sua conclusão? A empresa licitada prestou o serviço corretamente? Quis os procedimentos foram tomados? A obra constava da manutenção do telhado. Qual a explicação sobre as infestações em todo o prédio? Justificativa: No dia 19 de junho 2018, ou seja, há mais de dois anos, a Prefeitura Municipal divulgou no site: www.bomdespacho.mg.gov.br, conforme foto em anexo um investimento de R$ 60 mil do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC na revitalização do Museu Ferroviário. Foi anunciado a pintura, iluminação, ambiente climatizado, nova parte elétrica, telhado e grama ao redor da Locomotiva. Atualmente o prédio do Museu Ferroviário se encontra abandonado, as paredes e o teto com in

Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secretária de Saúde , Neide Braga, e ao Direitor da Santa Casa, Henrique, a solicitação das seguintes informações: Em Bom Despacho, tem estoque suficiente de anestésicos e sedativos para tratamentos médicos nas Unidades de Terapia Intensiva? Será necessário realizar a compra de tais insumos? Tem algum processo de compra em andamento? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora viu noticiar no GI Centro Oeste, que foi registrado baixo estoque de tais insumos em algumas cidades devido o fluxo intenso de pacientes e o aumento de casos de Covid 19 no Estado de Minas. Tal fato preocupa, haja vista que a escassez dos insumos pode colocar em risco os pacientes internados nas unidades públicas, pois tais itens são essenciais tanto para exames e cirurgias quanto para pacientes internados em leitos de UTI para tratamento de Coronavirus. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secretária de Educação , Ivy Lilian da Silva , a solicitação da seguinte informação: Quantos alunos que estudam na rede pública municipal , na educação infantil e ensino fundamental que pertencem à Comunidade Quilombola? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora é membro do Conselho Municipal de Educação e esta informação possibilitará uma maior contribuição nas discussões do modelo de ensino adotado em decorrência da Pandemia, haja vista que os membros desta comunidade muitas vezes tem suas ações permeadas por barreiras de natureza física, cultural, política e étnico-racial. Importante salientar que o acesso à educação formal por estes povos se traduz, muitas vezes, em precariedade, preconceito e discriminação. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma Moção de Congratulação para o cantor Serginho e Banda pelo trabalho artístico (Live realizada no dia 20 de junho de 2020) e solidário realizado em prol da Metástase do Amor. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade, e mesmo neste momento difícil pelo qual têm passado, não deixaram a solidariedade de lado. Em conversa com o vocalista da banda, este me confidenciou a admiração que tem por Juliana Jaber e pela causa defendida pela Metástase do Amor. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao cantor Johnata Mattos e banda, em virtude da live intitulada "Live in Love", ocorrida no dia 11 de junho de 2020.

Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe, a respeito do Prêmio Produtividade do Magistério estabelecido pela Lei 2.709/2019: Quais servidores já receberam o Prêmio; Quanto foi pago a cada servidor que recebeu o Prêmio; Quais servidores não receberam e solicitaram o pagamento do Prêmio. JUSTIFICATIVA: As informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe quais foram os critérios adotados na escolha das pessoas que receberam as casas no conjunto Dona Branca, e o que foi feito pelo Poder Executivo Municipal para apurar situação das casas que se encontram em situação de abandono. Justificativa: A construção das casas do conjunto Dona Branca foram subsidiadas por toda a população, mas ocorreram denúncias sobre irregularidades na escolha dos beneficiários e sobre pessoas que venderam ou abandonaram suas casas.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio de cópia integral do Processo n° 20298.000078/2019-61, Pregão Eletrônico n° 29/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no perímetro urbano, distritos e povoados do Município de Bom Despacho. Justificativa: No endereço eletrônico da Prefeitura é possível consultar alguns documentos da fase externa da licitação, como Edital, contrato e aditivos. No entanto, não é possível analisar a fase interna, que inclui o estudo prévio, solicitação, cotação e demais atos. Assim, a análise de toda a documentação se faz necessária para instruir os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve, especialmente sobre o valor da contratação.

Requer ao Secretário de Obras que informe o motivo da demora na conclusão das obras, como por exemplo da Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz assim como outras e qual o valor gasto na obra até o presente momento?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações: - Quantos servidores efetivos há nos quadros da prefeitura atualmente? - O Poder Executivo Municipal tem conhecimento sobre a quantidade de servidores efetivos que devem existir para que as contribuições ao BDPREV sejam suficientes para manter o equilíbrio entre receitas e despesas do instituto? - O Poder Executivo Municipal tem algum plano de ação para impedir que haja um déficit nas contas do BDPREV futuramente? JUSTIFICATIVA: Num futuro próximo o BDPREV estará com um déficit em suas contas, segundo informações do próprio instituto. A previsão é de que chegará um ponto no qual as contribuições dos servidores da ativa não serão suficientes para arcar com os gastos relacionados aos servidores aposentados. Desta forma, este vereador que subscreve deseja saber informações sobre a questão e sobre o que está sendo feito para impedir que a previsão se concretize

Requer da Presidente da Câmara que apresente o rol de licitações e dispensa do exercício de 2019 e 2020 com número do processos e respectivos objetos.

Requer da secretária de saúde que informe: em visita realizada no CEO – Centro de especialidades Odontológica realizada no dia 22-06-2020 fui informada pela coordenadora que todos os atendimentos estão paralisados devido a falta do compressor da referida unidade. Trabalham no CEO 09 dentistas, 01 técnica de higiene dental e 05 auxiliares que não estão realizando os atendimentos odontológicos. Solicito que informe quando serão tomadas as providencias para a volta da prestação de serviço desta unidade.

Requer do prefeito municipal que envie cópia integral do processo licitatório de adesão à ata de registro de preços referente ao pregão licitatório 43/2019 firmado entre a prefeitura de Ritápolis e a Construtora Inácio Neto LTDA.

Requer do secretário de desenvolvimento social que informe quantas cestas básicas foram distribuídas no mês de abril até junho (separar por mês). Quantas pessoas estão cadastradas no CAD único do município de Bom Despacho.

Requer da secretária de saúde que informe quais as empresas credenciadas para prestação de serviços médicos da atenção especializada e quais os valores repassados nos últimos 06 (seis) meses na modalidade plantão e consulta médica. Informar também os valores pagos ao ICIMESP nos últimos 06 meses. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer da secretária de meio ambiente que informe por quais motivos o lixo ficou acumulado na Rua Gustavo Lopes Cançado esquina com Rua Vivalde Brandão no dia 25/06/2020. Que a empresa seja notificada. Segue fotos em anexos.

Requer da secretária de saúde que informe o que será instalado no imóvel localizado da Rua Alferes Tavares, ao lado da UBS Dr. Genésio/Dr. Hugo. Qual valor pago na locação do referido imóvel?

Requer do secretário de obras que informe qual a empresa e o responsável técnico pela recuperação da Av. Dr. Roberto Melo Queiroz? Qual valor estimado da obra? Por qual motivo foi necessário refazer a mencionada recuperação?

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o cantor Matheus Meco e Banda pelo trabalho artístico (Live realizada no dia 27 de junho de 2020) e solidário realizado em prol da Igreja São José Operário. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade, e mesmo neste momento difícil pelo qual têm passado, não deixaram a solidariedade de lado.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe como está o andamento das ações para a construção do aterro sanitário no município e sobre a atual situação do lixão. Justificativa: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da vereadora que subscreve.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado a Sra. Joice Quirino, Excelentíssima Presidente da Camara. REQUERIMENTO: Houve Paralização dos trabalhos do PROCON durante a Pandemia do Covid 19? Em caso negativo, quantos atendimentos foram realizados pelo PROCON durante a Pandemia (efetivos, orientações, atendimento telefone, atendimento presenciais, audiências)? Qual foi a rotina desenvolvida para o atendimento diante da Pandemia? Quais as intervenções realizadas junto ao comércio local quanto a verificação de preços abusivos e pesquisas de valores de produtos? JUSTIFICATIVA: Obtenção de informações para orientações a população. Bom Despacho, 29 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações sobre as lâmpadas de LED que estão sendo instaladas no município: - O que está sendo feito com as lâmpadas antigas, os braços, cabos, suportes e demais equipamentos que estão sendo trocados para a instalação de lâmpadas de LED em diversas vias do município? - Qual foi o gasto com a troca de equipamentos e instalação de lâmpadas de LED até o presente momento? - Qual é a empresa que está fazendo a troca e instalação de lâmpadas de LED no município? - Qual é a empresa responsável por trocar ou consertar as lâmpadas de LED que queimam? - Por qual motivo não há canal ou telefone específico para a população entrar em contato solicitando reparos na iluminação pública ou troca de lâmpadas queimadas. JUSTIFICATIVA: Este vereador está recebendo informações de que a empresa que está instalando as lâmpadas de LED não faz a manutenção. Quando essas lâmpadas queimam demoram até 30 dias para serem trocadas, pois a empresa cont

Requer da secretária de educação que informe qual valor gasto na reforma da Quadra da Escola Municipal João Dornas? Qual responsável técnico pela obra e qual o nome da empresa que ganhou o processo licitatório? Em visita in loco foi verificada que o sistema de drenagem das águas não está adequado, as calhas já se encontram danificadas e a pintura da quadra está descascando fotos em anexo. Solicito que seja notificada a empresa responsável para que providencie as adequações.

Requer ao gerente de distribuições dos CORREIOS que informe por qual motivo não é feita a entrega de correspondências no Bairro Santo Antônio. E se há previsão para regularização das entregas.

Requer do secretário de desenvolvimento social que informe por qual motivo a moradora da Rua Tabatinga nº46, Bairro Ana Rosa teve seu pedido de cesta básica indeferido. Solicito que seja informado quais os critérios foram adotados.

Requer da secretária de saúde que informe se há possibilidade de se fazer o teste de COVID-19 em todos os garis que trabalham no município devido ao risco em que estão expostos diariamente.

Requer do secretário de desenvolvimento social que informe qual a composição da equipe de referência do novo CRAS municipal, o nome do coordenador e se o mesmo possui experiência em trabalhos comunitários e g – requer ao prefeito estão de programas, projetos, serviços e benefícios sócio assistenciais (NOB/RH e Resolução CNAS nº17/2011).

Requer ao prefeito municipal que informe por qual motivo não foi liberado o alvará para mudança de endereço do pátio de veículos localizado no Bairro São José, uma vez que o proprietário já solicitou o referido alvará de transferência para a BR-262.

Requer da secretária de saúde que informe por qual motivo os profissionais do NASF estão sem equipamentos e materiais para desempenharem suas funções. No dia 26/06/2020 um usuário compareceu a unidade para uma consulta com nutricionista e foi informado da falta de recursos, não tinha balança nem fita métrica.

Requer ao prefeito municipal que informe e disponibilize cópia do processo administrativo que cuida do levantamento de dados, análise e ações concernentes à gratuidade do transporte público para os “portadores de necessidades especiais” mencionado no ofício nº444/2020/GPBCN. Justificativa: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais.

O vereador que abaixo subscreve, vem pela presente requerer que seja encaminhado à Santa Casa (Lactário Menino de Jesus) o seguinte pedido de informações: Seja informado os valores individualizados de todos os repasses financeiros feitos pelos governos municipal, estadual e Federal e recebidos pelo Lactário, constando a origem, a destinação e a intermediação dos referidos recursos desde o início da Construção e montagem do CTI. Requer por oportuno, que sejam elencados se houver, os valores que apesar da destinação pactuada ter sido o CTI, foram transferidos para custeio direto à Santa Casa ou para o Fundo Municipal de Saúde para posterior compensação e transferência. As informações são imprescindíveis para que estes vereadores e outros que se interessarem, acompanhar os gastos dispendidos com o referido projeto. Bom Despacho, 02 de julho de 2020. Vital Libério Guimarães Dra. Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vêm perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja concedida uma moção de congratulação a Escrivã de Polícia, Sonara Aparecida Cardoso, pelos relevantes serviços prestados na Polícia Civil de Minas Gerais . JUSTIFICATIVA: A escrivã, Sonara Aparecida Cardoso, conhecida por “Sonarinha”, dedicou quase trinta anos de serviços a nossa sociedade e agora colhe os frutos de sua aposentadoria. Atuou em várias Delegacias, mas gostava mesmo de atuar era na área de crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Embora de pequenina estatura, sempre foi gigante em sua coragem. Nesta oportunidade, requeiro esta justa homenagem a mais uma mulher que contribuiu, significativamente, pela segurança pública e o engrandecimento de nossa cidade. Bom Despacho, 06 de julho de 2020. Vereadora Rose Delegada