Requerimento nº 149 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
149
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao prefeito municipal que informe se as empresas terceirizadas para o serviço de varrição e capina de logradouros estão arcando com o adicional de insalubridade e periculosidade dos seus empregados, apresentando a documentação e base legal que fundamente o pagamento ou, se não estiverem arcando com tal benefício, da mesma forma a fundamentação. JUSTIFICATIVA: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais
Indexação
VARRIÇÃO CAPINA INSALUBRIDADE
Observação