Parecer da Comissão - Parecer Comissão JLRF de 19/03/2026 por Comissão JLRF (Projeto de Resolução nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer Comissão JLRF
Data
19/03/2026
Autor
Comissão JLRF
Ementa
Indexação
Texto Integral