Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação final de 09/05/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação final (Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação final
Data
09/05/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação final
Ementa
Parecer desfavorável.
Indexação