Parecer - Parecer da Comissão de 30/06/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
30/06/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Face ao exposto, esta Comissão pugna pela rejeição do presente Projeto de Lei.
Indexação