Manifestação - Parecer da Comissão de 01/08/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Manifestação
Nome
Parecer da Comissão
Data
01/08/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Pela rejeição.
Indexação
Texto Integral