Indicação nº 282 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
282
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Presidente do CODEMA que proceda a consulta junto a COPASA acerca de eventuais impactos ambientais nos recursos hídricos da região onde a empresa MZB Participações e Negócios Ltda pretende implantar o aterro sanitário.
Justificativa: O CODEMA suspendeu a Licença Ambiental Simplificada nº JSN9-Q8S2 para que seja dirimida a dúvida sobre a existência de nascente na coordenada S19º48’00.5”/W45º12’03.9”. Assim, também é oportuno que a COPASA se manifeste sobre eventuais impactos ambientais nos recursos hídricos da região, haja vista a proximidade do pretenso aterro sanitário ao Rio Capivari, que abastece o município, razão pela qual se faz a presente indicação.
Justificativa: O CODEMA suspendeu a Licença Ambiental Simplificada nº JSN9-Q8S2 para que seja dirimida a dúvida sobre a existência de nascente na coordenada S19º48’00.5”/W45º12’03.9”. Assim, também é oportuno que a COPASA se manifeste sobre eventuais impactos ambientais nos recursos hídricos da região, haja vista a proximidade do pretenso aterro sanitário ao Rio Capivari, que abastece o município, razão pela qual se faz a presente indicação.
Indexação
Observação