Indicação nº 161 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

161

Data de Apresentação

08/06/2026

Número do Protocolo

235

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, que sejam tomadas providências urgentes para o fornecimento de Penicilina Benzatina Benzetacil em todas as Unidades Básicas de Saúde dos bairros, visando desafogar a UBS Central.

    1. Que seja implantado imediatamente o fornecimento de Penicilina Benzatina - Benzetacil em todas as Unidades Básicas de Saúde localizadas nos bairros;
    2. Que seja informado a esta Casa Legislativa o prazo para adequação e o cronograma de distribuição do medicamento às referidas unidades.

    JUSTIFICATIVA:

    Atualmente, as Unidades Básicas de Saúde dos bairros não disponibilizam a Penicilina Benzatina (Benzetacil). Essa ausência tem gerado um impacto direto e grave: o congestionamento da única UPA Central existente em Bom Despacho.
    Todos os pacientes dos bairros que necessitam desse medicamento são obrigados a se deslocar até a UPA Central, o que gera filas, demora no atendimento e sobrecarga da equipe, que já atende toda a demanda da região central da cidade.
    Ao disponibilizar o Benzetacil nas unidades de saúde dos bairros, será possível desafogar a UPA Central, descentralizar o atendimento e garantir que o cidadão receba o tratamento próximo de sua residência, com mais agilidade, conforto e dignidade.
    Trata-se de um medicamento básico, previsto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo fundamental sua disponibilidade nas unidades para o adequado funcionamento do SUS. Seu uso deve ocorrer sempre mediante prescrição médica e seguindo os protocolos estabelecidos pelos profissionais de saúde.

    Indexação

    penicilina benzatina benzetacil

    Observação

    Protocolo: 235/2026, Data Protocolo: 08/06/2026 - Horário: 14:06:54