Indicação nº 142 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
142
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a criação e implementação de um sistema eletrônico específico para a gestão das emendas impositivas municipais, visando a otimização da apresentação de planos de trabalho, o acompanhamento da execução e a respectiva prestação de contas. Indica-se, de forma complementar, que até a efetiva implementação do referido sistema, seja disponibilizada página dedicada no portal oficial da Prefeitura com instruções normativas, manuais de orientação e arquivos para download relativos aos procedimentos das emendas impositivas.
Indexação
sistema eletrônico emendas impositivas
Observação