Indicação nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio ao Deslocamento de Professores da Rede Pública Municipal de Ensino para atuação em distritos, povoados e comunidades rurais do Município de Bom Despacho/MG.
Indexação
programa apio deslocamento rede pública
Observação