Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
35
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
15/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Revoga artigos da lei 2.681/2019, que alterou alei 2.382/2013, e dá outras providências.
Indexação
Conselho tutela, lei 2.681/2019, lei 2.382/13.
Observação