Indicação nº 424 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
424
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
511
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Prefeito e Secretarias competentes que, analisem a viabilidade de conceder a extensão da licença maternidade das servidoras contratadas de 4 meses para 6 meses, garantindo os mesmos direitos que as servidoras efetivas atualmente possuem, com base no princípio da isonomia.
Indexação
licença maternidade servidoras
Observação