Indicação nº 405 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

405

Data de Apresentação

15/09/2025

Número do Protocolo

473

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que versa sobre “a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento contínuo de glicose FreeStyle Libre 2 Plus para crianças até 12 anos com Diabetes Mellitus tipo 1 ou 2 atendidas pelo Sistema Público de Saúde Municipal.”
    JUSTIFICATIVA: A proposta visa ampliar a política pública de saúde municipal, garantindo às crianças com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 ou 2 acesso gratuito a sensores de monitoramento contínuo de glicose. O dispositivo oferece maior precisão no controle da glicemia, evita as constantes perfurações nos dedos e reduz riscos de crises, proporcionando maior qualidade de vida às crianças e tranquilidade às famílias.
    Trata-se de medida já adotada em outros municípios brasileiros, que alia tecnologia, prevenção e cuidado no tratamento do diabetes infantil, e que poderá trazer benefícios significativos à saúde da população de Bom Despacho.

    Indexação

    sensor monitoramento glicose freestyle

    Observação

    Protocolo: 473/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 13:15:08