Indicação nº 351 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
351
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Chefe do Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico visando analisar a viabilidade de concessão de isenção do pagamento do IPTU, pelo prazo de dois anos, em favor dos proprietários de loteamentos e chacreamentos que se encontram em fase inicial de construção, possibilitando a redução dos custos iniciais das obras, maior investimento em infraestrutura, segurança e qualidade dos empreendimentos.
Indexação
ISENÇÃO IPTU CONSTRUÇÃO
Observação