Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 56 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição e Certidão | Certidão | 09/09/2025 | Secretaria da Câmara | proposicao_e_certidao.pdf |
| Ata Comissão AOTSP | Ata | 28/08/2025 | Comissão AOTSP | ata_aotsp.pdf |
| Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 28/08/2025 | Comissão LJRF | parecer_ljrf.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho da Presidência | 06/08/2025 | Presidente da Câmara | despacho_inicial.pdf |
| Projeto de Lei n°56-2025 | Projeto | 05/08/2025 | Chefe do Poder Executivo | projeto_de_lei_n56-25.pdf |