Indicação nº 314 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
314
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que versa sobre a Política Municipal de Gratuidade no Transporte Público para Pessoas com Deficiência, Idosos e Usuários em Tratamento Contínuo em Instituições Públicas ou Associações com Equipe Multiprofissional, proposta esta popularmente conhecida como “Passe-Livre”.
JUSTIFICATIVA: A proposta visa garantir o acesso efetivo à gratuidade no transporte público municipal, beneficiando PCDs, idosos e crianças em Tratamento Contínuo em Instituições Públicas ou Associações com Equipe Multiprofissional. O anteprojeto anexo busca regulamentar critérios e procedimentos, promovendo inclusão, mobilidade e cumprimento da legislação vigente.
JUSTIFICATIVA: A proposta visa garantir o acesso efetivo à gratuidade no transporte público municipal, beneficiando PCDs, idosos e crianças em Tratamento Contínuo em Instituições Públicas ou Associações com Equipe Multiprofissional. O anteprojeto anexo busca regulamentar critérios e procedimentos, promovendo inclusão, mobilidade e cumprimento da legislação vigente.
Indexação
política gratuidade transporte
Observação