Indicação nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação:
Indica-se, a análise e viabilidade da regularização das escrituras dos imóveis e lotes localizados no bairro Santa Marta, em Bom Despacho/MG.
Informa-se que, apesar das tentativas recentes dos proprietários durante o último mutirão promovido pela empresa terceirizada "Legaliza", contratada pela Prefeitura para regularização fundiária, não houve sucesso na formalização dos processos, tampouco alternativas apresentadas para a solução do problema.
Considerando a importância do direito à moradia regularizada, solicita-se atenção especial para a situação relatada.
Indica-se, a análise e viabilidade da regularização das escrituras dos imóveis e lotes localizados no bairro Santa Marta, em Bom Despacho/MG.
Informa-se que, apesar das tentativas recentes dos proprietários durante o último mutirão promovido pela empresa terceirizada "Legaliza", contratada pela Prefeitura para regularização fundiária, não houve sucesso na formalização dos processos, tampouco alternativas apresentadas para a solução do problema.
Considerando a importância do direito à moradia regularizada, solicita-se atenção especial para a situação relatada.
Indexação
imóveis santa marta
Observação