Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui regime de plantão obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento ininterrupto ao público consumidor, e contém outras disposições."
Indexação
Regime de plantão obrigatório, farmácias, drogarias, atendimento ininterrupto, público consumidor.
Observação