Requerimento nº 152 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
152
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do secretário de obras que envie a esta Casa Cópia do contrato nº100/2018, os aditivos que tiver, as ordens de serviço, os comprovantes de medição de execução do serviço com a devida aprovação do gestor do contrato, as notas fiscais e a documentação contábil e financeira que comprove o pagamento do serviço.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora, em especial pela contradição de informações remetidas a esta Casa Legislativa pelos ofícios 553 e 601/2019 do gabinete. Fundamento do requerimento no art. 32 da lei federal 12527/2011.
JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora, em especial pela contradição de informações remetidas a esta Casa Legislativa pelos ofícios 553 e 601/2019 do gabinete. Fundamento do requerimento no art. 32 da lei federal 12527/2011.
Indexação
Observação