Requerimento nº 149 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
149
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer da Mesa diretora desta Casa Legislativa que faça tramitar o Projeto de Lei Complementar nº04/2019 que “Institui o IPTU social, mediante inclusão do artigo 153-A no Código Tributário Municipal” apresentado no dia 11/03/2019 de autoria deste vereador.
Justificativa: o assunto é de interesse geral em vista o espírito de justiça social que se quer alcançar com a aprovação do mesmo.
Justificativa: o assunto é de interesse geral em vista o espírito de justiça social que se quer alcançar com a aprovação do mesmo.
Indexação
Observação