Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Copasa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Serviços Públicos de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
30
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
10/06/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o poder Executivo a conceder os serviços públicos de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário no Município de Bom Despacho."
Indexação
Serviços Públicos, Abastecimento, Coleta e tratamento de esgoto, Água Potável.
Observação
Norma Jurídica Relacionada