Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação e quantidade de medicamento que compõe os estoques da Secretaria Municipal de Saúde."
Indexação
Medicamentos, Estoque, Transparência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada