Indicação nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordinária, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, com o objetivo de alterar a redação do artigo 14, Caput, da lei 2782/2021 vindo a expandir o prazo de 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos para substituição, prazo esse contados da fabricação dos veículos convencionais
Indexação
anteprojeto lei 2782/2021
Observação