Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
                      
                    Ano
2023
                      
                    Número
71
                      
                    Data de Apresentação
04/12/2023
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
                      
                    Em Tramitação?
Sim
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n °1950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências
Indexação
Altera, Lei, Municipal
Observação