Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
49
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Indexação
autoriza, abertura, crédito, adicional
Observação
Norma Jurídica Relacionada