Projeto de Resolução nº 23 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2011

Número

23

Data de Apresentação

08/05/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta no Poder Legislativo.

    Indexação

    hipóteses, nomeação, designação, comissão, funções, emprego, administração, direta, indireta, poder legislativo

    Observação